Senado aprova PL de Styvenson que iguala ações de facções a terrorismo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos) que equipara à terrorismo as ações de grupos criminosos organizados, como milícias e facções. O objetivo é diferenciá-los de criminosos que agem individualmente para garantir uma punição maior, com penas maiores. O PL 3.283/2021 não […]