Senador Styvenson Valentim (RN) apresenta projeto para evitar o contínuo problema de emissão de passaportes
O senador Styvenson Valentim (RN) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3155/2023 que “altera o art. 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal (Funapol), para destinar as taxas cobradas para emissão de passaporte exclusivamente para a […]