Aprovado Projeto do senador Styvenson que prevê exames toxicológicos para porte ou posse de armas
Aprovado no plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (23), Projeto de Lei (PL) 3.113/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22 de dezembro de 200) para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas […]