— Três projetos sobre reconhecimento e regras para o mercado de criptomoedas foram apensados e seu substitutivo aprovado, nesta terça (22/2), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Um desses projetos é de autoria do senador Styvenson Valentim —
Foi aprovado, nesta terça (22/2), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o substitutivo do senador Irajá (PSD/TO) que reconhece e encaminha a regulamentação do mercado de ativos digitais, que inclui as criptomoedas. O senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) apresentou projeto (PL 3.949/2019) nesse sentido em 2019, e requereu que dois outros projetos de teor semelhante, apresentados pelos senadores Flávio Arns (Podemos/PR) e Soraya Thronicke (PSL/MS), fossem apensados e tramitassem em conjunto.
O substitutivo aprovado na CAE aglutina sugestões dos três projetos, estendendo às operadoras de criptomoedas muitas das condições a que hoje estão submetidas as instituições financeiras. Entre essas exigências se destacam a manutenção da livre iniciativa e livre concorrência, de boas práticas de governança, segurança da informação e dos dados pessoais, defesa do consumidor, proteção à poupança popular e garantia de solidez e eficiência nas operações. A regulamentação do mercado das criptomoedas será feita por um órgão ou entidade a ser definida pelo Poder Executivo.
A criação do marco regulatório do mercado de criptomoedas é muito importante, pois estima-se que já há mais de 3 milhões de brasileiros operando rotineiramente com as moedas virtuais. Tirando proveito da falta de regulamentação, já houve casos em que criptomoedas falsas foram criadas e vendidas de forma fraudulenta.
Para o senador Styvenson, “a regulamentação trará a segurança jurídica necessária para salvaguardar o interesse dos investidores, diante do forte crescimento desse mercado”, salientou.
Ascom senador Styvenson com Agência Senado