plano de governo /Procuradoria-Geral do Estado
Reforma da PGE
Propor a reforma constitucional e legislativa da Procuradoria-Geral do Estado para adequá-la, por simetria, ao modelo da Advocacia-Geral da União, com o objetivo de dar maior racionalidade ao assessoramento jurídico prestado ao governador e evitar duplicidade no posicionamento em processos.
Segurança Jurídica
Adotar as medidas necessárias para que a PGE se reestruture conforme a nova organização da Administração Pública, colocando-se efetivamente à disposição dos Secretários e dirigentes das autarquias e fundações públicas na tomada de decisões, zelando de forma incisiva e eficiente para a uniformização da jurisprudência administrativa e para a garantia de segurança jurídica na gestão pública.
Subordinação dos Chefes das Assessorias Jurídicas das Pastas
Adotar as medidas cabíveis para que a PGE assuma a posição de ascendência sobre as chefias das assessorias jurídicas das Pastas, orientando-as e conduzindo-as nas atividades inerentes ao seu funcionamento cotidiano.
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Governo Itinerante
Aplicação do Teto Constitucional
Retorno de Servidores Cedidos
Alterações Legislativas
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Casa Civil
Captação de Projetos
Coordenação Política
Modernização das Leis
Integração com outros Entes da Federação
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Procuradoria-Geral do Estado
Reforma da PGE
Segurança Jurídica
Subordinação dos Chefes das Assessorias Jurídicas das 17 Pastas
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Transparência e Controle Interno
Programa de Integridade
Portal de Transparência
Lei de Acesso à Informação
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Planejamento, Orçamento e Gestão
Realocação do Centro Administrativo Estadual
Desestatização
Escritório de Projetos
Plano de Carreira
Metas de Resultado
Critérios para Cargos em Comissão e Função de Confiança
Central de Monitoramento
Rede Privativa de Serviços Públicos
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Revisão dos Benefícios Tributários Vigentes
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Logística e Infraestrutura
Tecnologia da Informação
Assistência à Saúde
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Polos Regionais com maior capacidade de atendimento
Ações Preventivas
Saúde Animal
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Educação e Esporte
Tecnologia e Informação
Requalificação e Capacitação de Gestores
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Esporte de Alto Rendimento
Contraturno e uso das instalações escolares pela comunidade
Instituições de Ensino Mantidas com
Recursos Públicos 37 Estaduais
Pesquisa e Desenvolvimento Cheque
Educação
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Monitoramento das Ações Policiais
Modernização de Equipamentos
Combate ao Crime Organizado
Modernização da Infraestrutura de Segurança
Pública Modernização Institucional
Defensoria Pública em Favor da Segurança
Pública
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Combate ao Crime Organizado
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Defensoria Pública em Favor da Segurança
Pública
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Interiorização do Sistema Penitenciário
Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNDASE
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Segurança Alimentar
Centrais de Atendimento ao Cidadão
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Infância e Juventude
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Alternativas para a Economia do Crime
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