Foi apresentada recentemente no Senado Federal pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 120/2019, que disciplina a proibição do nepotismo
A quantidade anual de novos agrotóxicos liberados pelo Governo Federal poderá ser limitada caso o projeto do senador Styvenson Valentim (Pode-RN) seja aprovado pelo Parlamento.