Aprovado no plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (23), Projeto de Lei (PL) 3.113/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22 de dezembro de 200) para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo.
O PL também prevê que será obrigatório o exame para a renovação periódica do certificado de registro de arma de fogo. Pela proposta, o dono da arma deverá atualizar o exame toxicológico no mínimo a cada três anos, em acréscimo aos demais requisitos da lei. Os detalhes do exame deverão ser regulamentados pelo Executivo.
O Projeto deixa claro que dentro desse intervalo de três anos, os proprietários de armas também poderão ser submetidos aos testes de detecção de droga a qualquer tempo e sem aviso prévio
Segundo o autor da proposta, de acordo com pesquisas da Organização Mundial de Saúde (OMS), em média, 6% da população brasileira faz uso de algum tipo de droga, sendo dependente químico. Essa porcentagem caracteriza mais de 12 milhões de pessoas.
“Imagine o risco que corremos se dermos acesso a posse ou porte de arma a quem está sob o efeito de algum entorpecente? E como quem não deve, não teme, precisamos estar atentos à posse e ao porte de armas de fogo”, afirma Styvenson Valentim.
O senador potiguar salienta também que esse aperfeiçoamento trará maior segurança à população.
“A legislação atual até menciona a comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, mas nem sempre esse teste consegue detectar o usuário de drogas”, finalizou Styvenson Valentim.
A proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Em tempo, segundo registros ativos no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas 2022 (SIGMA/EXÉRCITO) e o Sistema Nacional de Armas 2021 (SINARM/Polícia Federal), temos 2 milhões 887 mil 228 armas legalizadas no país.
Fonte: Ascom/ Gabinete Senador Styvenson Valentim