O projeto de lei 496/2021, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que pune a obstrução do registro por meio de filmagem ou foto do momento da vacinação tem parecer favorável à aprovação e pode ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmada dos Deputados a qualquer momento. O texto já foi aprovado no Senado no primeiro semestre deste ano.
Styvenson afirma que a medida é importante instrumento na garantia a todos do direito de ter acompanhante para registro do momento da vacinação e na marcação do número do lote do imunizante no cartão de forma correta. O parlamentar defende que essas adequações possam coibir fraudes.
“Com essas medidas, espera-se coibir a prática odiosa da “vacina de vento” e garantir a saúde de todos nesse grave momento pelo qual passamos”, explica o senador potiguar.
De acordo com o texto, agentes de saúde ou qualquer outra pessoa que tentar impedir o registro da aplicação do imunizante poderá ser punido com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, e multa.
O líder do Podemos no Senado, senador Alvaro Dias (PR), apresentou uma emenda ao proejto de Styvenson que penaliza aqueles que não respeitam a ordem de prioridade de vacinação estabelecida para imunização, durante situação de emergência de saúde pública. A pena estabelecida é de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. A penalidade será acrescida de um terço à metade quando praticada por autoridade ou funcionário público.
“De fato, tem sido observados e investigados casos até mesmo de vacinação forjada, com desvio dos imunizantes. A edição da norma, portanto, tem a possibilidade de evitar esses problemas e tranquilizar a população”, pontuou Dias ao relatar o projeto.
O projeto também prevê que as ocorrências desses crimes deverão ser registradas por meio da internet, nos estados que disponibilizam canais de denúncias.
Fonte: Ascom| Senador Styvenson