O senador Styvenson Valentim ( Podemos- RN) enviou nesta quinta-feira (26), ofícios para a governadora Fátima Bezerra, para o Ministério Público do Rio Grande do Norte e para a Coordenação da bancada Federal do Rio Grande do Norte.
Os ofícios tratam da suplementação de dotações ao combate do COVID-19. “O governo federal autorizou o remanejamento de verba e, diante da grave situação pela qual estamos passando, decidi apresentar a indicação de remanejamento parcial da emenda parlamentar de bancada, referente a minha cota, indicada inicialmente para o Hospital Tarcísio Maia.O remanejamento tem o objetivo de atender as necessidades do Governo do Estado do Rio Grande do Norte para compra de EPI`s e aquisição de equipamentos médicohospitalares.” Esclareceu o senador.
Para o remanejamento da verba Styvenson consultou a 47ª promotoria de justiça de Natal-RN, que atende às demandas da saúde pública no estado.
A confirmação da viabilidade do repasse requerido, foi obtido da promotora IARA MARIA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE.
Por intermédio do mandato do senador Styvenson, em 2019, foi feito o aporte de R$ 18.170.000,00 (dezoito milhões cento e setenta mil reais) para diversos municípios do Rio Grande do Norte, incluindo hospitais do governo do estado, valor que já foi totalmente pago. Com o remanejamento da verba o senador potiguar conseguirá atender às necessidades que
foram apresentadas pela Unicat por completo R$ 2.660.636, (mais de dois milhões) no intuito de adquirir equipamentos de proteção individual para servir aos profissionais de enfrentamento ao COVID-19; e ainda atender parcialmente as demandas para a compra de ventiladores pulmonares, orçados cada um em
R$56.767,68 (cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito
centavos).
O total do remanejamento será de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
“A readequação dos recursos incialmente destinados ao hospital Tarcísio Maia não
trará ao órgão prejuízos, tendo em vista que a unidade de saúde, além de já ter recebido
um repasse voluntário de R$ R$ 1.060.423,32 (um milhão, sessenta mil, quatrocentos e
vinte e três reais e trinta e dois centavos), oriundo da nossa intermediação junto ao
Ministério da Saúde, de um todo de R$6.000.000,00 (seis milhões de Reais) garantidos
ao governo do estado, igualmente será atendido com a
compra de equipamentos e insumos nesta ação de enfrentamento ao COVID-19. E se ainda assim verificarmos eventuais decréscimos orçamentários ao
hospital, esses serão complementados por meio de futuras emendas ao orçamento federal,
quer de bancada, quer individuais. “Assegurou Styvenson.
Conforme previamente ajustado com o Procurador-Geral da
República, Augusto Brandão de Aras, no dia 4 de março de 2020, às 18h, o senador
encaminhou a cópia dos documentos, para que o
Ministério Público no Rio Grande do Norte, em especial a 47ª PMJ de Natal-RN, possa
fiscalizar a correta utilização destes recursos públicos.
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