O senador Styvenson Valentim (Podemos|RN) votou, nesta quinta-feira (10/3), pela derrubada de dois vetos presidenciais. Um deles vetou parte de um projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres carentes. O outro vetou integralmente um projeto de lei complementar (46/2021) que institui a renegociação de dívidas de pequenos e microempresários. O governo justificou os vetos alegando falta de indicação da fonte de recursos para o primeiro projeto; e renúncia fiscal (ferindo a lei de responsabilidade fiscal), no segundo projeto.
O veto ao projeto de lei (PL 4968/2019), conhecido como pobreza menstrual, foi derrubado por 64 votos a 1 no Senado Federal e por 425 a 25 na Câmara dos Deputados. Já o veto integral (VET 8/2022) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021 , que institui um programa de renegociação de dívidas para pequenas e microempresas recebeu, no Senado, 65 votos pela derrubada e apenas 2 pela manutenção. Na Câmara dos Deputados, foram 430 votos pela derrubada do veto e apenas 11 votos pela sua manutenção, além de uma abstenção.
Depois de ter sido muito criticado pelo veto parcial ao projeto que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres carentes, o presidente Bolsonaro baixou um decreto propondo algo no mesmo sentido, mas com restrições; e apontando que a verba para custear essa política pública sairá do Ministério da Saúde. No entanto, o senador Styvenson salienta que “o decreto presidencial não combate o problema a fundo, uma vez que diminui a quantidade de mulheres atendidas pela iniciativa em relação ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional; e que só uma lei pode tornar o combate à pobreza menstrual uma política de Estado”.
Ascom Senador Styvenson Valentim