Plano de Governo | Planejamento Orçamento e Gestão - Site oficial senador Styvenson Valentim

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Realocação do Centro Administrativo Estadual

Adotar as medidas necessárias para a seleção de área urbana adequada, abertura de processo de concurso de projetos, parceria público-privada e outras etapas necessárias para a instalação de um novo Centro Administrativo, buscando o desenvolvimento de áreas periféricas da capital e a destinação do atual imóvel, muito valorizado, em benefício de toda a sociedade.

Desestatização

Propor alteração na legislação estadual e agir para disciplinar a utilização de ativos públicos, tendo em vista a geração de receita para o Estado e a ampliação dos serviços disponibilizados aos cidadãos, com o cuidado de identificar os que devem permanecer integrados ao patrimônio público, ou pela melhora da prestação de serviços à população, ou pela necessidade de reduzir as despesas de custeio.

Escritório de Projetos

Dotar o Estado de capacidade na elaboração e gerenciamento de projetos, trazendo visão estratégica das macropolíticas, definindo e monitorando as prioridades de curto, médio e longo prazo, mapeando e acompanhar macroprocessos críticos e promover sua internalização na estrutura administrativa, de forma a buscar resultados concretos por meio da integração dos setores envolvidos e da viabilização de busca de recursos.

Plano de Carreira

Elaborar uma proposta de plano de carreiras a ser submetida à aprovação da Assembleia Legislativa que cria carreira de gestão pública, bem como padronizar as tabelas remuneratórias do Estado, de acordo com a complexidade das atividades exercidas e a sua importância relativa para o poder público, levando em consideração o limite da receita corrente líquida, de maneira a aumentar a capacidade de gestão do governo e a manter os gastos com pessoal sob controle.

Metas de Resultado

Estabelecer metas de resultados a serem combinadas entre o Chefe do Poder Executivo e seus Secretários por meio de contrato de gestão no qual sejam fixadas, de um lado, as metas a serem alcançadas e, de outro lado, os recursos humanos e materiais necessários para a consecução desses resultados, de forma a dar maior profissionalismo à gestão pública e proporcionar a melhora da qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

Critérios para Cargos em Comissão e Função de Confiança

Estabelecer, em diploma legal, critérios impessoais de escolaridade, experiência profissional, probidade e outros que se apliquem a cada um dos cargos em comissão e funções de confiança da administração do Estado do Rio Grande do Norte, preservados os cargos de natureza política, com o objetivo de garantir a adequação profissional dos servidores ocupantes desses cargos, bem como de colaborar com a consecução dos resultados a serem pactuados nos contratos de gestão.

Limites Quantitativos para Servidores Comissionados

Estabelecer, em norma legislativa, critérios de quantitativos máximos, fixados em termos percentuais dos servidores efetivos, distribuídos por unidade orçamentária ou outra classificação institucional mais adequada em menor nível, para a criação de vagas de cargos comissionados, de maneira a se evitar a se garantir a observância ao princípio da impessoalidade e o respeito ao instituto do concurso público.

Reforma Estrutura Administrativa

Revisar a legislação vigente de maneira a reestruturar as Secretarias, com a redistribuição de suas competências, visando melhor eficiência e redução de custos. Ao final, o Rio Grande do Norte ficará com uma estrutura austera com cerca de quinze Secretarias de Estado, mais Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado, com o objetivo de dar maior racionalidade às atividades administrativas, com eliminação de duplicidades, redução de custos e aproximação de ações pertinentes.

Reforma da Previdência

Propor a revisão do regime próprio de previdência dos servidores públicos do Estado à Constituição Federal, buscando a efetiva implantação da previdência complementar, sem prejuízo dos direitos dos segurados, com o objetivo de buscar o equilíbrio atuarial da previdência social e abrir espaço para novos investimentos que irão beneficiar toda a população.

Governo Digital

Adotar medidas no sentido de simplificar a relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis, com a disponibilização em plataforma única do acesso aos serviços públicos, inclusive por atendimento virtual ou por guichês eletrônicos, garantindo a oferta de serviço público de qualidade, com economia de tempo e redução de custos.

Central de Monitoramento

Criar uma central de monitoramento, voltada ao apoio de decisões estratégicas em governança, na qual haverá a recepção de sinais, dados e informações de um ou mais sistemas eletrônicos existentes, com o objetivo de garantir mais segurança e qualidade de vida à população, além de proteger recursos e patrimônio.

Rede Privativa de Serviços Públicos

Implantar rede de dados de alta velocidade, de uso privativo do governo estadual, com pontos de acesso em todas os próprios da administração pública direta, indireta, autarquias e empresas públicas, com o objetivo de viabilizar a melhora da troca de informações e a integração da gestão pública.

Outros tópicos

Governadoria

Central de Compras
Governo Itinerante
Aplicação do Teto Constitucional
Retorno de Servidores Cedidos
Alterações Legislativas