Plano de Governo | Governadoria - Site oficial senador Styvenson Valentim

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Central de Compras

Centralizar os processos licitatórios do Estado em uma central de compras governamentais capaz de conferir maior controle, profissionalismo e qualidade nas compras e nos gastos públicos, priorizando produtores locais, com o objetivo de melhorar condições de negociação, reduzir custos e afastar a ocorrência de desvios

Governo Itinerante

Determinar a visita constante de membros do primeiro escalão do governo a todos os municípios do Estado durante a vigência do mandato, como objetivo de ouvir as sugestões, críticas e demandas da população, que serão substrato para a elaboração das leis orçamentárias, de diretrizes orçamentárias e dos planos plurianuais

Aplicação do Teto Constitucional

Tomar as providências necessárias para a observância do pagamento remuneratório dentro do teto constitucional, adotando medidas de auditoria na folha de pagamento e revisão da legislação vigente, bem como de propositura de alteração legislativa, caso necessário, com a finalidade de acabar com privilégios e manter os gastos públicos sob controle.

Retorno de Servidores Cedidos

Revogar os atos de cessão de todos os servidores que se encontram fora de seus órgãos de origem, para os quais fizeram concurso, sem prejuízo das situações respaldadas por lei, de maneira a reforçar as equipes finalísticas dos órgãos da administração direta e proporcionar a melhora na prestação do serviço público para a população.

Alterações Legislativas [1]

Submeter à aprovação da Assembleia Legislativa proposta de mudança na Constituição Norte-rio-grandense e na legislação estadual, no sentido viabilizar alterações necessárias na estrutura administrativa e nas normas que tratam das relações trabalhistas entre o Estado e os servidores públicos, à luz dos princípios da eficiência, da moralidade e da responsabilidade fiscal, observando-se a Constituição Federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal.

Alterações Legislativas [2]

Elaborar projeto normativo com proposta de criação as carreiras de gestão pública, para assegurar maior eficiência nos processos administrativos e nas contratações públicas, observados os princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal.

Alterações Legislativas [3]

Ampliar, por lei, as possibilidades de parcerias do Estado com os Municípios na prestação de serviços públicos e no exercício dos poderes de fiscalização e controle que a lei confere ao Poder Público, com o objetivo de se criar instrumentos jurídicos adequados para a formação de consórcios públicos, assim como para a reestruturação da Região Metropolitana do Natal e a instituição de Microrregiões que viabilizem a melhor gestão associada de funções de interesse comum ao Estado e aos Municípios.

Alterações Legislativas [4]

Além das alterações legislativas elencadas, será necessário propor alterações para a promoção da desestatização de ativos do governo, para a criação de um plano de carreira dos servidores públicos, para a alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo e para a propositura de uma reforma da previdência, todos explicados em item próprio deste plano.

Ouvidoria

Viabilizar a instalação de uma estrutura de ouvidoria que possa, de forma rápida e desburocratizada, preservada a privacidade do cidadão, receber e sistematizar as críticas, reclamações, sugestões e elogios da população, dando a cada um deles tratamento adequado e sistematizado, com prazo determinado para resposta, aumentando, assim, a percepção de respeito com o cidadão

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